CRIAÇÃO DO TERRITÓRIO DE PONTA PORÃ - JOSÉ BARBOSA RODRIGUES

Na década de trinta, quando o movimento em prol da divisão de Mato Grosso viveu talvez a mais intensa e exaltada fase de sua história, é que ocorreu a realização, em parte, do seu desideratum. Deu-se isso em 1943, no dia 13 de setembro, quando o governo federal, então presidido por Getúlio Vargas, houve por bem criar cinco territórios federais, sendo dois com áreas do território de Mato Grosso – Ponta Porã e Guaporé (hoje Estado de Rondônia). O primeiro na fronteira com o Paraguai e o segundo na região fronteiriça com a Bolívia. Os demais foram Amapá, Rio Branco e Iguaçu. O de Ponta Porã e o de Iguaçu tiveram existência efêmera.

A criação dos cinco territórios teve origem no mesmo decreto-lei presidencial, de n. 5.812, publicado no Diário Oficial de 29 do mesmo mês e ano. Desmembrado de Mato Grosso, passaram a integrar o Território os municípios e distritos de Ponta Porã (capital), Maracaju, Porto Murtinho, Nioaque, Bela Vista, Dourados e Miranda.

A administração territorial, de acordo com o Decreto-Lei n. 5.839, de 21 de setembro do mesmo ano, seria a mesma do Estado do qual fora desmembrado. No ano seguinte, a 5 de janeiro, o coronel Ramiro Noronha foi nomeado governador do Território e, a 31 do mesmo mês, chegou a Ponta Porã, instalando o seu governo.

Foi assim que expressiva parcela da área territorial mato-grossense, praticamente desbravada e povoada por famílias vindas do Rio Grande do Sul, onde por primeiro se ouvira, no século anterior, o brado separatista, libertou-se dos liames que a prendiam à longínqua Cuiabá. Coincidentemente o chefe do governo federal era também de origem sul-riograndense.

A criação do Território de Ponta Porã, apesar de ser uma vitória para uns, foi decepcionante para ponderável parcela da região sul-mato-grossense, que tanto se batera pela separação da região norte. Todavia, restava a esperança de que esse fora o primeiro passo para a almejada divisão do Estado. Em decorrência da criação do Território, justas e insopitáveis demonstrações de euforia tomaram conta da gente fronteiriça e um seu ilustre filho (Hélio Serejo) assim registrou o acontecimento: “Gente nova chega todos os dias. Aos magotes. A fronteira faz rebrilhar os seus olhares curiosos. A vivência paraguaia impressiona a todos: costumes, fala e hospitalidade.

As cidades são irmãs: se entendem magnificamente. O que encanta a gregos e troianos. Mas... a cidade vaidosa, que carrega a esbelteza, é a brasileira. Por quê? Porque é a capital com todas as honras. Foi decisão do eminente Dr. Getúlio Vargas, Presidente da República. Nós

lhe somos gratos – gratos de verdade, ao ilustre e buenacho filho de São Borja. Gaúcho de muita fibra, que ama, com sinceridade, o nosso querido Mato Grosso, querência de milhares e milhares de gaúchos macanudaços.” Instalado o governo territorial, este passou a cuidar da sua organização administrativa e judiciária. Comarcas e municípios foram criados, não faltando especial atenção para com o ensino primário então praticamente inexistente na região.

A fim de facilitar o aproveitamento das férteis terras da nascente povoação de Dourados, o governo federal, pelo Decreto n. 5.941, de 28.10.43, implantou a Colônia Federal de Dourados, no município de Ponta Porã, numa área de trezentos mil hectares, dividida em dez mil lotes de trinta hectares cada, que foram cedidos a colonos, o que deu grande impulso à região com a colocação de inúmeras famílias de agricultores, principalmente nordestinos, o que ensejou alguns anos depois o surgimento de povoados e a criação de prósperos municípios que constituem a hoje denominada Grande Dourados. Esta Colônia deveria ter sido criada um ano antes, em 1942, em decorrência de sugestão do Ministério da Agricultura,

não fora a atitude adotada pelo interventor federal em Mato Grosso – bacharel Júlio Müller, que negou a cessão da área pretendida, sob a alegação de que ela deveria ser localizada na região norte do Estado...

Foi essa atitude do então interventor recebida pelos sulistas como mais uma demonstração de que o que fosse bom para o sul não o era para o norte. Getúlio Vargas, que na sua visão de estadista sempre esperava o momento oportuno para efetivar o que planejara, exarou, na ocasião, lacônico despacho nos seguintes termos: “Não querendo o Estado fazer cessão das terras escolhidas pelos técnicos do Ministério da Agricultura, não pode ser criada a Colônia. Rio, 19.02.942.”

A 17 de novembro de 1945, o governador Ramiro Noronha, que demonstrara ser possuidor de alto tino de administrador, deixou o governo do Território, em virtude de exoneração solicitada. Substituiu-o o major José Guiomar dos Santos, que logo depois foi substituído pelo médico José Alves de Albuquerque.

No ano de 1946, promulgada a nova Constituição Federal, esta trouxe no seu capítulo de Disposições Transitórias, artigo 8.°, a extinção do Território de Ponta Porã, voltando a sua área a integrar o Estado de Mato Grosso.

Foi decepcionante para os territorianos a decisão constitucional. Em conseqüência, a esperança de que o sonho separatista um dia se concretizasse voltou a ser uma constante no seio de toda a população que mourejava acima da torrente do Paraná.